Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Estude Livre, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma educacional digital.

Ao usar a plataforma, o usuário declara conhecer e concordar com as práticas descritas neste documento.

1. CONTROLADOR DE DADOS

A EduGradus atua como Responsável pela Administração de Dados Pessoais, de acordo com a Lei Brasileira nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Para questões de privacidade e proteção de dados, por favor, entre em contato:

  • E-mail: rodrigo.costa@faspec.edu.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Estude Livre pode coletar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • País de residência
  • Dados de login e autenticação
  • Informações Acadêmicas Fornecidas Voluntariamente

2.2. Detalhes de pagamento

  • Informações Necessárias para Processar Assinaturas
  • Dados financeiros e de cartão não são armazenados pela Estude Livre são processados diretamente por provedores de pagamento seguros.

2.3. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Navegador e Tipo de Dispositivo
  • Páginas acessadas e interações na plataforma
  • Cookies e Tecnologias Similares

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

  • Criação e gerenciamento de contas de usuário
  • Processamento de assinaturas e cobranças recorrentes
  • Conceda acesso a conteúdos educacionais
  • Emissão de certificados de curso gratuitos
  • Envio de comunicações operacionais (confirmações, avisos, renovações)
  • Cumprimento das obrigações legais e regulatórias
  • Melhorar a experiência do usuário e a segurança da plataforma

4. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou formalidades preliminares (art. 7, V, LGPD)
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7, II)
  • Consentimento do suspeito dos dados, quando aplicável (art. 7, I)
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados, sujeito aos direitos do suspeito (Art. 7, IX)

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Estude Livre pode compartilhar dados pessoais com:

  • Provedores de serviços de pagamento (por exemplo, AsaaS), apenas para cobrança e processamento de pagamentos
  • Provedores de serviços de tecnologia e hospedagem
  • Instituições educacionais parceiras, quando o usuário solicita uma avaliação de crédito acadêmico
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

O compartilhamento de dados é sempre feito de forma limitada, segura e em conformidade com esta Política.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Devido à operação internacional da plataforma, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a Estude Livre toma medidas apropriadas para garantir um nível de proteção compatível com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e padrões internacionais de segurança da informação.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

A Estude Livre adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação inadequada.

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, de acordo com os períodos legais e regulatórios de retenção aplicáveis.

8. DIREITOS DO SUJEITO

Sob a LGPD, o usuário pode exercer os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência do processamento de dados
  • Acesse seus dados pessoais
  • Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados
  • Portabilidade de dados de solicitação
  • Retirar o consentimento, quando aplicável
  • Solicite informações sobre compartilhamento de dados

As inscrições podem ser enviadas pelos canais de contato indicados nesta Política.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Estude Livre usa cookies para:

  • Garantir o funcionamento correto da plataforma
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Analisar métricas de uso e desempenho

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do navegador, reconhecendo que isso pode afetar certas funcionalidades da plataforma.

10. DADOS DE MENORES

A plataforma não é destinada a pessoas menores de 18 anos sem autorização de seus tutores legais.

Se for identificado um processamento inadequado dos dados das crianças, a EduGradus tomará as medidas apropriadas para apagar ou regularizá-los.

11. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

A Estude Livre pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atual sempre será publicada no site.

O uso contínuo da plataforma após as mudanças implica aceitação da nova versão.

12. LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISDIÇÃO

Essa Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Os tribunais da jurisdição onde a Estude Livre está sediada serão escolhidos para resolver quaisquer disputas, salvo necessidade legal em contrário.