{"product_id":"lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-entendendo-a-protecao-de-dados-no-brasil","title":"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Entendendo a Proteção de Dados no Brasil","description":"\u003cp\u003eNeste curso, os alunos compreenderão a importância da Lei nº 13.709\/2018 (LGPD) na proteção da privacidade e dos direitos digitais. Serão abordados conceitos fundamentais, incluindo dados pessoais e dados sensíveis, destacando a necessidade de tratamento rigoroso e consentimento específico para informações que possam gerar discriminação ou impacto à dignidade humana.\u003c\/p\u003e\n\n\u003cp\u003eO módulo apresenta os direitos dos titulares, como acesso, correção, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento, além da definição dos agentes de tratamento: controlador, operador e encarregado (DPO). Os alunos estudarão também os 10 princípios da LGPD, como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, que orientam todo o tratamento de dados dentro das organizações.\u003c\/p\u003e\n\n\u003cp\u003ePor fim, serão exploradas as obrigações das empresas e órgãos públicos, incluindo mapeamento do fluxo de dados, medidas de segurança, treinamentos e notificação de incidentes. A fiscalização é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com sanções que podem chegar a multas significativas. O módulo enfatiza que a conformidade à LGPD deve ser vista como uma mudança cultural estratégica, promovendo confiança, diferencial competitivo e respeito à sociedade.\u003c\/p\u003e","brand":"EstudeLivre","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54631386087796,"sku":"LGPD-PROTECAO-DADOS-BRASIL","price":200.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0995\/8096\/9332\/files\/lgpd-prote-o-de-dados-no-brasil.png?v=1779289347","url":"https:\/\/estudelivre.com.br\/products\/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-entendendo-a-protecao-de-dados-no-brasil","provider":"Estude Livre","version":"1.0","type":"link"}